Desembargador indefere recurso da CBF e mantém Treze na Série C

Prevalece a decisão da juíza Ritaura Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Campina, que colocou o Galo na competição no lugar do Rio Branco-AC

Por Phelipe Caldas João Pessoa

Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho
indefere recurso movido pela CBF no TJ da Paraíba
(Foto: Felipe Gesteira / Jornal da Paraíba)

O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu na tarde desta quinta-feira o Agravo de Instrumento movido pela Confederação Brasileira de Futebol em que a entidade tentava cassar a liminar conseguida em primeira instância pelo Treze para ser incluído na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol.
Assim, prevalece a decisão da juíza Ritaura Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, que colocou o Galo na competição nacional no lugar do Rio Branco-AC. Ritaura declarou nulo um acordo extrajudicial firmado entre CBF, STJD e Rio Branco que colocava o time na Série C. Ela disse então que uma vez excluído o time do Acre, o Treze na condição de quinto lugar da Série D de 2011 herdava a vaga.
O recurso da CBF, no entanto, continua no Tribunal de Justiça da Paraíba. Apenas a preliminar foi analisada pelo desembargador e agora o mérito da questão vai ser julgado pela 3ª Câmara Cível do TJ paraibano.

Envolvidos diretos no imbróglio, o Rio Branco-AC e o Araguaína-TO também têm liminares semelhantes conquistadas em seus respectivos estados que o colocam na Série C. O Rio Branco por ser, aos olhos da CBF, o verdadeiro dono da vaga; e o Araguaína por ter ficado em último colocado no grupo do time acriano, alega que se livraria do descenso com a queda do adversário.
O imbróglio envolvendo o Treze, inclusive, foi um dos responsáveis para a paralisação dos campeonatos brasileiros da Série C e D. O outro caso jurídico que suspendeu o campeonato envolve o Brasil de Pelotas, que entrou na Justiça para ficar com a vaga do Santo André.
Entenda o caso
O Treze tenta, através de medidas judiciais, a vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. No ano passado, a equipe acriana, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.

Valber Maxwell, diretor jurídico do Treze, foi quem
'apelou' para a justiça comum (Foto: Silas Batista)

Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano 'apelou' para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato.
Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.
Nesta quarta, foi a vez do Araguaína entrar na briga. O clube alega que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.

Torcida do Araguaína, último time a conseguir liminar na Justiça (Foto: Divulgação / Site Oficial do Araguaína)

O Brasil de Pelotas é outro time que tenta vaga na Série C. O clube perdeu seis pontos na Série C do ano passado e, por isso, ficou em último lugar e acabou rebaixado. O clube entrou com ação na Justiça Comum querendo reaver os pontos e assim se livrar do rebaixamento. Se isto acontecesse, quem cairia seria o Santo André. As duas ações acabaram por provocar a suspensão das séries C e D.
As ações de Brasil e de Treze na justiça comum, inclusive, provocaram a reação da CBF, que por meio de nota informou nesta terça-feira que a Conmebol já estuda punir as duas agremiações, tomando com base o Estatuto da Fifa, que proíbe que clubes a ela filiado ingressem na justiça comum.