Liminares da Justiça obrigam CBF a incluir Treze e Rio Branco na Série C

Justiças da Paraíba e do Acre foram favoráveis aos interesses dos respectivos conterrâneos. 'Crise de competência' deve ser decidida no STJ

Por Phelipe Caldas João Pessoa

Alexandre Cavalcanti defende o Rio Branco do Acre
(Foto: Phelipe Caldas)

Aos poucos a disputa judicial envolvendo Treze e Rio Branco-AC por vaga na Série C do Campeonato Brasileiro vira uma guerra de liminares. Depois de o Treze conseguir uma na Justiça de Campina Grande que lhe beneficiou, foi a vez de o Rio Branco obter decisão parecida na Justiça do Acre. E em meio às duas decisões, o advogado paraibano Alexandre Cavalcanti, que representa os interesses do time acriano, diz que vai entrar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça para que a esta instância decida qual foro é competente para julgar o caso em questão.
Alexandre Cavalcanti sustenta que a juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande e responsável pela liminar que colocou o Treze na Série C no lugar do Rio Branco, é incompetente para julgar o acordo firmado extrajudicialmente entre o clube do Acre, o STJD e a CBF. Ele alega que isto só poderia ser analisado pela justiça do Rio de Janeiro, que foi eleito no ato do acordo como comarca a ser discutida eventuais divergências sobre o assunto.

Caberá ao STJ decidir quem tem a competência para julgar o caso"

Alexandre Cavalcanti

A nova ação, movida pelo Estado do Acre e tendo a CBF e o STJD como réus, foi julgada pelo juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Em sentido oposto, a decisão ordena que a Confederação Brasileira de Futebol e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva cumpram o acordo e mantenham o Rio Branco na Série C.
- Como temos duas decisões antagônicas expedidas por dois tribunais diferentes, mas que têm a mesma hierarquia no Poder Judiciário, caberá ao STJ decidir quem tem a competência para julgar o caso – avalia Alexandre Cavalcanti, admitindo levar o assunto direto para as instâncias superiores.
O curioso é que tanto a decisão liminar expedida na Paraíba como a liminar expedida no Acre preveem contra a CBF multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. No caso acriano, o limite da multa é de R$ 500 mil, mas no caso do paraibano o limite ultrapassa os R$ 2 milhões.

Decisão da Justiça do Acre é completamente antagônica a da Paraíba e manda a CBF colocar o Rio Branco na Série C de 2012 (Foto: Reprodução)

Na Paraíba, liminar já teve aval de desembargador
Nesta segunda-feira, o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho assinou um despacho em que indefere o recurso do Rio Branco do Acre e assim mantém o Treze na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. A assessoria do desembargador, no entanto, explica que Genésio julgou apenas as preliminares da ação, e que o mérito da liminar ainda vai ser julgado no próprio Tribunal de Justiça da Paraíba.
Agora, a ação deve ser apreciada na 1ª Câmara Cível do TJ, e dependendo do que for decidido, a ação ainda poderá ir para o pleno do Tribunal. Só depois é que o processo seguiria para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A decisão do desembargador vai ser publicada no Diário da Justiça desta terça-feira.
Entenda o caso
O Treze tenta, através de medidas judiciais, a vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. No ano passado, a equipe acriana, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.

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Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano 'apelou' para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato.
O Brasil de Pelotas é outro time que tenta vaga na Série C. O clube perdeu seis pontos na Série C do ano passado e, por isso, ficou em último lugar e acabou rebaixado. O clube entrou com ação na Justiça Comum querendo reaver os pontos e assim se livrar do rebaixamento. Se isto acontecesse, quem cairia seria o Santo André. As duas ações acabaram por provocar a suspensão das séries C e D.